Économie mercantile (document en portugais)

I

A existência do indivíduo e de sua liberdade de decisão e escolha é um dos pressupostos fundamentais da esfera de saber que conhecemos por ciência econômica1. Desde os seus primórdios, nas considerações de Adam Smith, até os atuais e sofisticados modelos de inspiração neoclássica, o individuo se coloca como peça fundamental: sem ele não há nem propensão à troca, nem preço de mercado girando em torno de preço natural, nem maximização sujeita a restrições, nem preferências reveladas, nem propensão a consumir e a poupar, nem decisões de investimento, nem demanda efetiva como ponto de oferta, nem antecipação racional de medidas de política econômica, nem progresso tecnológico, nem concorrência, nem crises ... nem mercado.

Este pequeno inventário arrola categorias e observações, hipóteses e conceitos que constituem a matéria prima de nosso trabalho e com os quais, pois, estamos, nós economistas, bastante familiarizados. Todos esses elementos, contudo, apontam para fenômenos que não se apresentariam enquanto tais, nenhum deles, na inexistência da posição do homem como indivíduo. Mas o que significa isso concretamente? Como se dá essa posição, quem a opera? Não devemos nos esquecer que o próprio Smith, dito pai de nossa ciência, assenta a propensão natural à troca na consideração que cada um tem pelo seu próprio interesse2. Mas como poderia um ser humano atado a outros por relações de hierarquia e dependência pessoal lutar pelo seu próprio interesse? E como poderia fazê-lo se sua identidade fosse antes comunitária do que individualmente definida? No primeiro caso faltar-lhe-ia a igualdade; no segundo o direito privado de posse.

Todas essas considerações vêm no sentido de indicar que esta figura seminal de nossa ciência, e que implicita ou explicitamente está sempre no centro de nossas reflexões, não pertence ao universo das determinações antropológicas gerais mas é historicamente constituída. Mais especificamente diríamos que ela é posta pela modernidade, a qual deve ser entendida weberianamente, vale dizer, enquanto um determinado "espírito de época" que se torna autoconsciente a partir do Iluminismo, e enquanto um determinado processo de modernização social (direito de voto, educação universal, formas urbanas de vida etc.) que aparece como a objetivação histórica desse espírito3.

A economia mercantil, ou seja, aquela organização onde a troca constitui-se na forma por excelência de organização da existência material do homem, é, também ela, parte da concreção desse novo espírito. Assim, indivíduo e economia mercantil, indivíduo e capitalismo estão intimamente ligados. Um não existe sem o outro. E se a ciência econômica pretende estudar o funcionamento dessa sociedade não pode desprezar o indivíduo enquanto elemento ativo dentro desse processo. Daí a dominância metodológica que a "rational choice" alcançou em nossa ciência (e que hoje se estende também a outros campos da área social)4, pois que se afigura legítimo partir do indivíduo.

Mas se o indivíduo, como já assinalamos, não é antropologicamente definido mas sim consituído historicamente, tomá-lo metateoricamente como ponto de partida implica consequências do ponto de vista teórico que remetem, para o bem ou para o mal, ao status que

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